Está em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia - que elimina a exigência de legalização de documentos estrangeiros por repartições consulares brasileiras no exterior para os países signatários do referido acordo.
Para terem efeito no Brasil, os documentos estrangeiros devem estar acompanhados da respectiva apostila, que deverá ser obtida junto ao órgão competente no país de origem do documento.
Para países não signatários do acordo de Haia, permanece a exigência de legalização com o selo do consulado ou da embaixada do Brasil no país de origem do documento.
Além da legalização, os documentos emitidos no exterior deverão acompanhar tradução* juramentada feita no Brasil, conforme Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.
* Documento produzido em país cujo idioma oficial é o português, não precisa de tradução.
Em caso de solicitação de Revalidação/Reconhecimento de Diploma, consulte a Unidade de Ensino responsável pelo curso a respeito da necessidade de tradução juramentada.
a) Certidões de nascimento ou casamento;
b) Documentos emitidos na França estão isentos dos procedimentos de legalização e tradução juramentada, em função de acordo com o Brasil;
c) Alunos da Unicamp de intercâmbio universitário com instituição estrangeira, a qual mantém convênio com a Universidade, estão isentos de apresentar as legalizações e traduções de documentos acadêmicos emitidos no exterior;
OBS: Alunos da Unicamp que participam de intercâmbio universitário fora dos convênios formais da universidade não estão dispensados de apresentar a legalização e a tradução juramentada dos documentos produzidos no exterior.
d) Estudantes de intercâmbio universitário de instituição estrangeira (Ex: Duplo Diploma, Cotutela e outros), a qual mantém convênio com a Unicamp, e que tiveram sua inscrição aprovada por intermédio da DERI (Diretoria Executiva de Relações Internacionais), estão isentos de apresentar as legalizações e traduções de documentos acadêmicos emitidos no exterior.