Revalidação de diplomas Imprimir

Descrição do serviço

É o processo pelo qual os diplomas de cursos de graduação emitidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior podem ser declarados equivalentes aos títulos constantes no Brasil.

Para terem validade nacional, os diplomas estrangeiros deverão ser registrados por universidade brasileira pública que tenha curso reconhecido pelo MEC do mesmo nível e área ou equivalente.

Os interessados em revalidar diplomas para o curso de Medicina deverão realizar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - Revalida.  Dessa maneira, a Diretoria Acadêmica não receberá pedido de revalidação para o curso de Medicina.

Legislação relacionada ao serviço

• Regulamentação pela Unicamp, disposta na  Deliberação CONSU–A–16 de 02/08/2011.
• Art. 48, § 2º, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20/12/1996.

Público-alvo

 Portadores de diploma de graduação emitidos no exterior e que desejam ter a validade do seu diploma reconhecida pela Unicamp.   

Requisitos, documentos e informações necessárias para solicitar o serviço

• Comparar as informações de seu curso como carga horária e grade curricular com os cursos oferecidos pela Unicamp
• Ter em mãos toda documentação exigida para abertura da solicitação (outras Informações)
• Pagar a taxa de abertura do processo, apenas após entregar a documentação presencialmente na DAC 

ATENÇÃO: Interessados em revalidar o diploma de Medicina deverão realizar o REVALIDA, portanto a DAC não receberá solicitações para o curso de Medicina

Como solicitar o serviço

1. Agendar horário para entrega e conferência dos documentos 
2. Comparecer ao atendimento presencial da DAC com toda a documentação exigida, do contrário a solicitação não será aberta 
3. Após análise e aceite da documentação, pagar a taxa necessária para abertura do processo
4. Abrir uma solicitação online, via Fale com a DAC, na guia Ex-Aluno / não Aluno assunto Revalidação de Diploma anexando o comprovante de pagamento da taxa ;
5. Aguardar resposta

Previsão de atendimento

• A Unicamp deverá proceder a análise do pedido de Revalidação de Diploma no prazo máximo de 6 (seis) meses a partir da data do recebimento.
• Se a Comissão de Revalidação de Diploma da Unidade de Ensino solicitar a apresentação de documentos adicionais, o intervalo de tempo até a sua entrega será desconsiderado do prazo de resposta da universidade.
• Caso a Comissão exija que o solicitante curse disciplinas ou realize seus exames, estas deverão ser cumpridas de forma presencial, na Unicamp, mediante pagamento de taxas.
• Sobre cada decisão da solicitação de Revalidação de Diploma, caberá recurso às instâncias imediatamente superiores, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.

Informações da área responsável pelo serviço

• Atendimento Acadêmico
• Divisão de Gerenciamento da Vida Acadêmica

Contato Fale com a DAC

Dias e horários de atendimento

Atendimento conforme agendamento.

Outras Informações

Documentos necessários

Observe atentamente a descrição e a ordem dos documentos exigidos para melhor organização e agilidade no atendimento.

Tradução de documentos

Na recepção dos documentos, a Diretoria Acadêmica não exige traduções, mas as Comissões de Revalidação, que farão a análise técnica, poderão solicitar que o portador do diploma apresente tanto documentos complementares, como traduções juramentadas que, a seu critério, forem consideradas necessárias.

Em caso de dúvidas sobre a necessidade de tradução dos documentos, verifique junto à Coordenadoria de Graduação responsável pelo curso. Os contatos podem ser encontrados na página da Unicamp.

Prazos

A Unicamp deverá proceder a análise do pedido de Revalidação de Diploma no prazo máximo de 6 (seis) meses a partir da data do recebimento.

Se a Comissão de Revalidação de Diploma da Unidade de Ensino solicitar a apresentação de documentos adicionais, o intervalo de tempo até a sua entrega será desconsiderado do prazo de resposta da universidade.

Caso a Comissão exija que o solicitante curse disciplinas ou realize seus exames, estas deverão ser cumpridas de forma presencial, na Unicamp, mediante pagamento de taxas.

Sobre cada decisão da solicitação de Revalidação de Diploma, caberá recurso às instâncias imediatamente superiores, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.

Resultados

Os resultados são enviados para o e-mail do(a) interessado(a) informando uma das seguintes possibilidades:

• Equivalência integral:

  • Se a Comissão julgar que existe equivalência integral, a DAC emite um Termo de Revalidação de Diploma e solicita ao(à) candidato(a) que apresente o comprovante de recolhimento da taxa relativa ao registro;

• Equivalência, dependendo de aprovação em avaliação e/ou em estudos complementares, em até 30% das disciplinas do curso:

  • Se a Comissão julgar que a equivalência pode ser concedida mediante a aprovação em disciplinas ou em exames, a DAC comunicará ao(à) solicitante sobre os procedimentos para matrícula e/ou para agendar os exames e sobre a cobrança das taxas de disciplinas cursadas/exames por disciplina

• Não equivalência:

  • Se a Comissão julgar que não existe equivalência, a DAC apenas comunica o(a) interessado(a) para ciência do parecer e arquiva o pedido.

Recurso

Sobre cada decisão da solicitação de Revalidação de Diploma, caberá recurso às instâncias imediatamente superiores, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.

Se o recurso for baseado em documentos novos, que ainda não foram apresentados, será necessário enviá-los via Fale com a DAC e comparecer presencialmente com os documentos originais para autenticação. Em caso de documentos com autenticação eletrônica, não é necessário comparecer presencialmente.

Taxas

Conforme o andamento do processo serão cobradas as seguintes taxas:

1. inscrição - paga somente após análise presencial com data/horário agendado;

2. exame por disciplina - em caso de exigência da comissão;

3. disciplina cursada - em caso de exigência da comissão;

4. registro - em caso de aprovação.

Os valores e os procedimentos de pagamento estão disponíveis na página da DAC.

Em qualquer hipótese de indeferimento ou de reprovação em disciplinas/exames não haverá devolução de taxas.

Agenda

O agendamento deve ser realizado após providenciar toda documentação.
O pagamento da taxa de inscrição só deve ser realizado após a análise e aceite presencial dos documentos.

Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do Fale com a DAC.

Observação

Aos refugiados, na impossibilidade de exibir seu Diploma e Histórico Escolar, é permitido o suprimento pelos meios de prova admitidos em direito.