Reembolso de taxas pagas por engano ou por serviços não prestados pela DAC.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei 13 709/2018.
Lei No 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Interessados que realizaram pagamento de taxa à DAC por um serviço não recebido ou a que tinha direito gratuitamente.
Não ter recebido o serviço solicitado ou ter direito à prestação de maneira gratuita.
As solicitações são analisadas e, se couber, direcionadas ao setor de finanças da Unicamp por ordem de chegada.
Contato: Fale com a DAC
As solicitações podem ser abertas a qualquer momento, online, via Fale com a DAC.
Atendimento presencial para orientações: segunda a sexta-feira, das 08h45 às 22h30, garantindo atendimento prioritário conforme previsto na lei (Lei 10048 de 11/08/2000).
Publicado: 15/08/2024 | Última atualização: 15/08/2024