Adaptação curricular Imprimir

Descrição do serviço

As adaptações curriculares, no contexto da educação inclusiva, configuram-se como percursos diferenciados, que visam atender as particularidades de aprendizagem dos alunos, de modo que todos aprendam o conteúdo escolar de forma significativa.  

Legislação relacionada ao serviço

• Resolução CNE/CEB nº 4/2009 - MEC - Ministério da Educação;
• Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI);
• Decreto 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência;
• Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996,  Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989.

Público alvo 

•  Aluno(a) regular e estudante especial matriculados na UNICAMP.

Requisitos, documentos e informações necessárias para solicitar o serviço

• Documentos que comprovem a necessidade de adaptação, como atestados, laudos, carta de recomendação contendo assinatura do médico, CRM e CID.

Como solicitar o serviço 

1. Ter o documento médico com CID e, preferencialmente, com a descrição da necessidade; 
2. Abrir solicitação via Fale com a DAC no assunto Adaptação Curricular, relatar a necessidade e anexar a documentação necessária; 
3. Após análise por parte da DAC, a solicitação será encaminhada ao setor de Orientação Educacional (OE) da Diretoria Executiva de Apoio e Permanência Estudantil - Deape - para prosseguir com as orientações pedagógicas e legais para o cumprimento pelas coordenações de curso e docentes responsáveis pelas disciplinas em que o aluno estiver matriculado;
4. Aguardar o retorno da Deape
5. Para acessar o tutorial, clique aqui

Previsão de atendimento

• As solicitações são atendidas por ordem de chegada. 

Informações da área responsável pelo serviço 

• Divisão de Gerenciamento da Vida Acadêmica.

           Contato: Fale com a DAC

Dias e horários de atendimento

As solicitações podem ser abertas a qualquer momento, online, via Fale com a DAC.

Atendimento presencial para orientações: segunda a sexta-feira, das 08h45 às 22h30, garantindo atendimento prioritário conforme previsto na lei (Lei 10048 de 11/08/2000).