Objetivo
Convênios são acordos formais assinados entre a Unicamp e instituições públicas ou privadas, para a realização de objetivos de interesse comum.
A gestão financeira da execução do convênio é conduzida de acordo com os prazos e planos de trabalho que constam no Convênio/Contrato estabelecido entre o concedente e a Unicamp.
Legislação
Dispõe sobre a criação da Comissão para Análise de Convênios e Contratos - Cacc, e regulamenta a tramitação de processos de convênios e contratos a serem celebrados pela Universidade
Instrução Normativa DGA nº 005/2001
Condensa procedimentos para formalização de processos de convênios/contratos e execução de seus respectivos recursos, prestação de contas e encerramento. (Atualizada em 27/08/2013)
Instrução Normativa DGA nº 081/2014
Estabelece procedimentos para registro, no SICONV, de informações referentes a “Convênios com OBTV”.
Dispõe sobre a criação da Comissão para Análise de Convênios e Contratos - Cacc, e regulamenta a tramitação de processos de convênios e contratos a serem celebrados pela Universidade
Portaria Interministerial nº 507/2011
Regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.
Estabelece competências para registro de informações no Sistema de Convênios Federais - SICONV.
Regulamenta as taxas de ressarcimento à Universidade de custos indiretos (RCI) oriundos de convênios, contratos, cursos de extensão e pagamentos de complementação salarial.
Define atribuições, responsabilidade e delega competência à autoridade que especifica.