Apostila de Haia é um certificado emitido nos termos da Convenção de Haia.
É colocada no próprio documento ou em uma folha anexa mediante solicitação do signatário ou de qualquer portador.
1º - Comprovar a autenticidade de um documento público produzido no Brasil para uso nos demais países signatários da Convenção de Haia.
2º - Comprovar a autenticidade de documentos públicos produzidos nas outras nações signatárias para uso no Brasil.
A apostila atesta a autenticidade da assinatura, a função ou o cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou carimbo nele aposto. A assinatura, selo ou carimbo contidos na apostila serão isentos de qualquer certificação.
ATENÇÃO: Para países não signatários, permanece a exigência de legalização com o selo do consulado ou da embaixada do Brasil no país de origem do documento.
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- Processos de Revalidação/Reconhecimento de Diploma
- Inscrição em cursos de Graduação ou Pós-Graduação no exterior
- Inscrição em cursos de Graduação ou Pós-Graduação na Unicamp (estudantes estrangeiros ou brasileiros formados no exterior)
FIQUE ATENTO: Informe-se sobre as regras dos países e instituições que receberão seus documentos. Podem existir normas e costumes locais, exceções à necessidade de apostilamento e também outros procedimentos para confirmação de autenticidade.
A Convenção de Haia permite que cada nação determine os órgãos e autoridades competentes para emitir a apostila.
No Brasil, o procedimento é feito pelos cartórios. O site do Conselho Nacional de Justiça traz a lista dos cartórios autorizados.
Estudantes da Unicamp normalmente procuram o Cartório de Barão Geraldo para autenticar documentos acadêmicos.
NÃO ESQUEÇA: O apostilamento é feito no país de origem do documento.
Leia também: Envio de Documentos para o Exterior
Atualmente o acordo de reconhecimento mútuo de documentos engloba 125 nações.