ED116 - Políticas de Educação para a Infância - 2S/2024 Imprimir

Ementa:

Estudo das políticas educativas para as crianças de tenra idade através da análise dos condicionantes da ação do Estado e dos programas governamentais na história republicana brasileira.

Bibliografia:

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BRASIL, CNE. Resolução n. 5, de 17 de dezembro de 2009b. Fixa as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil.

BRASIL, Emenda Constitucional 59/2009. Presidência da República – Casa Civil – Subchefia para Assuntos Jurídicos. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI.

BRASIL, Lei 10.172/01 – Aprova o Plano Nacional de Educação.

BRASIL, Lei 11.494/2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das leis n^os 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências, de 20 de junho de 2007.

BRASIL, Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

BRASIL, Lei 9424/96 – Estabelece o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundament

Ano de Catálogo: 2024

Créditos: 4