FT072 - Legislação e Políticas Públicas Ambientais - 2S/2023 Imprimir

Ementa:

Fundamentos e conceitos estruturantes das legislações e políticas públicas ambientais brasileiras. Princípios da Legislação Ambiental. Principais legislações e políticas públicas ambientais brasileiras: Avaliação e Controle de Impactos Ambientais/Licenciamento, Florestal, Recursos Hídricos, Resíduos Sólidos/Saneamento, Climática. Mercado, governança, gestão, novas tecnologias e as políticas ambientais.  Responsabilidades Ambientais Legais (Administrativa, Civil e Criminal) e Tutela judicial do meio ambiente.

Bibliografia:

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Ano de Catálogo: 2023

Créditos: 4