FE029 - Políticas Públicas da Educação Básica no Brasil - 2S/2023 Imprimir

Ementa:

Análise das políticas públicas de educação básica no Brasil, no contexto do direito à educação. Focaliza o conceito de educação básica, seus princípios e fins na legislação educacional, os elementos que a fundamentam e sua articulação com a educação superior. Destaca as configurações da educação básica no Brasil (níveis e modalidades) e suas interfaces no cenário internacional.

Bibliografia:

BALL, S.J. Diretrizes Políticas Globais e Relações Políticas Locais em educação.Revista Currículo sem Fronteiras, v.1, n.2, PP.99-116, jul/dez 2001.

____. Performatividade, privatização e o Pós-Estado do Bem Estar. Educação e Sociedade, v.25, n.89,p.1105-1126, set/dez. 2004.

____. Profissionalismo, Gerencialismo e Performatividade. Cadernos de Pesquisa, v.35, n.126, p.539-564, set/dez. 2005.

BRASIL (Constituição). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Senado, 1988.

____. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 27 set. 1990. Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/fraWeb?OpenFrameSet&Frame=frmWeb2&Src=%2Flegisla%2Flegislacao.nsf%2FViw_Identificacao%2Flei%25208.069-1990%3FOpenDocument%26AutoFramed .Acesso em: 18/04/2011.

____. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.mec.gov.br/semtec/educprof/Legislacomum.shtm. Acesso em: 18/04/2011.

____. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 4/2010.Define  diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica. Disponível em: http://www.mec.gov.br/semtec/educprof/Legislatecnico.shtm. Acesso em: 18/04/2011.

BRZEZINSKI, I. (Org.) LDB dez anos depois: reinterpretação sob diversos olhares. 2. Ed. São Paulo: Cortez, 2008.

BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro, RJ: Campus, 1992.

CABRAL NETO, A; CASTRO, A. M. D. A; FRANÇA, M; QUEIROZ, M.A (Org). Pontos e Contrapontos da Política Educacional: uma leitura contextualizada de iniciativas governamentais. Brasília,DF: Liber Livro, 2007.

CURY, C.R.J. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença.Cadernos de Pesquisa, nº 116, p.245-262, jul. 2002.

DAVIES, N. Fundeb: a redenção da educação básica? Campinas,SP: Autores Associados, 2009.

FERREIRA, E.B; OLIVEIRA, D.A.(Org). Crise da Escola e Políticas Educativas. Belo Horizonte,MG :Autêntica, 2009.

FREITAS,D.N.T; FEDATTO, N.A.S.(Orgs).Educação Básica:discursos e práticas político-normativos interpretativas.Dourados,MS:Editora da UFGD, 2008.

____. Avaliação da educação básica no Brasil. Campinas,SP:Autores Associados, 2007.

SACRISTÁN, J.G. A educação obrigatória: seu sentido educativo e social. Porto Alegre: Artmed, 2001.

TEODORO, A. Tempos e Andamentos nas políticas de educação: estudos iberoamericanos. Brasília,DF, Liber Livro, 2008.

RESCIA, A.P.O. (Org). Dez anos de LDB: contribuições para a discussão das políticas em educação no Brasil. Araraquara,SP:Junqueira & Marin, 2007.

REZENDE, F.C. Por que falham as reformas administrativas? Rio de Janeiro,RJ: Editora FGV, 2004.

SAVIANI, D. Da nova LDB  ao FUNDEB: por uma outra política educacional. Campinas, SP: Editora Autores Associados, 3 ed. 2008.

Ano de Catálogo: 2023

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