Ementa:
Política Nacional das relações de consumo. Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos. Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço. Da desconsideração da personalidade jurídica do Fornecedor. Da publicidade e das praticas abusivas no Direito do consumidor. Responsabilidade pós consumo. Logística reversa. Política Nacional de Meio Ambiente. Responsabilidade constitucional ambiental. Controle da poluição ambiental. Gestão ambiental empresarial para a sustentabilidade. Atualidades legislativas.
Ano de Catálogo: 2020
Créditos: 2
Número de alunos matriculados: 51
Idioma de oferecimento: Português
Horários/Salas:
Docentes:
Reservas:
Número de alunos matriculados: 89
Idioma de oferecimento: Português
Horários/Salas:
Docentes:
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