AQ128 - Cidade e Direito Urbanístico - 2S/2022 Imprimir

Ementa:

A relação entre planejamento urbano e direito urbanístico. Direito de propriedade e direito de uso no Brasil. Instrumentos de regulação do solo urbano e os efeitos da sua (não) aplicabilidade.  Legalidade e ilegalidade na produção da cidade brasileira: atores, processos e impactos. Marco regulatório na produção da cidade contemporânea no Brasil. Legislação urbanística e Estatuto da Cidade: avanços e retrocessos.

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Ano de Catálogo: 2022

Créditos: 3