FT072 - Legislação e Políticas Públicas Ambientais - 2S/2020 Imprimir

Ementa:

Fundamentos e conceitos estruturantes das legislações e políticas públicas ambientais brasileiras. Princípios da Legislação Ambiental. Principais legislações e políticas públicas ambientais brasileiras: Avaliação e Controle de Impactos Ambientais/Licenciamento, Florestal, Recursos Hídricos, Resíduos Sólidos/Saneamento, Climática. Mercado, governança, gestão, novas tecnologias e as políticas ambientais.  Responsabilidades Ambientais Legais (Administrativa, Civil e Criminal) e Tutela judicial do meio ambiente.

Bibliografia:

MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental Brasileiro. 21˚. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

MATEO, R. M. Tratado de Derecho Ambiental. Vol I. Madrid: Ed. Trivium, 1991.
___________Tratado de Derecho Ambiental. Vol IV. Madrid: Ed. Trivium, 2003.

MEDAUAR, O. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. 14 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MILARÉ, E. Direito do Ambiente. 10. ed. São Paulo: RT, 2015.

FREIRIA, Rafael Costa. Direito, Gestão e Políticas Públicas Ambientais. São Paulo: Senac, 2011.. As concepções de «derecho ambiental» e de «ingeniería social» de don Ramón Martín Mateo In: CHRISTIAN JOSE OSSIO MINAYA. (Org.). El Derecho del medio ambiente y los instrumentos de tutela administrativa. 1ed.Lima: Thomson Reuters, 2015.

PARDO, J. E. Técnica, riesgo y Derecho. Barcelona: Ed. Ariel, 1999.

LOUBET, L. F. Licenciamento Ambiental: A Obrigatoriedade da Adoção das Melhores Técnicas Disponíveis (MTD). Belo Horizonte: Del Rey. 2014

Ano de Catálogo: 2020

Créditos: 4