Ementa:
O curso examina textos teóricos e análises sobre o papel do direito e do sistema judicial para a promoção dos direitos de cidadania no Brasil. São contrapostas análises que apresentam reservas à expansão da linguagem dos direitos, em nome da segurança jurídica, da ineficiência e da governabilidade a outras que enfatizam os efeitos cumulativos das lutas por direitos assim como a abertura e a dinâmica que imprimem às instituições políticas, particularmente aquelas do sistema judicial. São trabalhadas pesquisas empíricas que trataram de diferentes aspectos do sistema judicial brasileiro, em suas organizações (Poder Judiciário, Ministério Público, polícia), suas áreas de atuação (conflitos civis, pequenas causas, família, penais, trabalho) e suas articulações com outras agências e políticas públicas.
Bibliografia:
Dada a diversidade de abordagens possíveis da ementa, a bibliografia será definida pelo professor responsável pela disciplina.
Ano de Catálogo: 2020
Créditos: 4
Número de alunos matriculados: 10
Idioma de oferecimento: Português
Tipo Oferecimento: Regular
Local Oferecimento:
Horários/Salas:
Docentes:
Reservas:
Não possui reservas.| Hora | Segunda | Terça | Quarta | Quinta | Sexta | Sábado |
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