Ementa:
O objetivo desta disciplina é despertar no aluno a imersão no estudo da responsabilidade profissional e a odontologia defensiva (compreende a responsabilidade civil, criminal, de consumo e trabalhista/previdenciária. Para tanto se estuda o Direito Civil e Processual Civil, o Direito criminal e processual penal, o Direito do consumo, o Direito trabalhista e Direito previdenciário e sua influência no exercício da profissão odontológica, tanto em consultórios particulares, como públicos e ou mistos (ONGs). Ressalta-se ainda o estudo dos documentos odonto-legais de interesse para a odontologia clínica, tais como, prontuários, contratos, TCLE, notificações compulsórias, atestados, dentre outros documentos.
Bibliografia:
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VENOSA S. S. Direito Civil: responsabilidade civil. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
Ano de Catálogo: 2019
Créditos: 6
Número mínimo de alunos: 1
Número de alunos matriculados: 4
Idioma de oferecimento: Português
Tipo Oferecimento: Regular
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